O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) apresentou um projeto de lei que visa alavancar os investimentos em saneamento básico no País.

Baseada no incentivo tributário para empresas que prestam serviços públicos na área, a proposta prevê a aplicação, do valor devido a título de contribuições para o PIS/Pasep – Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, na construção ou ampliação de sistemas de captação, tratamento e distribuição de água ou de coleta.

“Em inúmeras localidades, o brasileiro tem eletrodomésticos modernos, smart TV, smartphone e outros ícones da modernidade, mas sofre com esgotos correndo a céu aberto. Isto escancara a ineficiência do poder público em prover o essencial, que é o saneamento básico, como medida primordial para prevenir doenças e resguardar a saúde pública, além de proteger o meio ambiente”, afirma Abe.

Ao defender seu projeto, o nikkei contou que o Tesouro recebe aporte anual de aproximadamente R$ 2 bilhões, decorrentes do recolhimento de PIS/Pasep e Cofins por empresas que prestam serviços públicos de saneamento básico. “São recursos que, em algum momento, acabam voltando para a área de saneamento, pela via orçamentária. Porém, uma parte do dinheiro se perde na reconhecida ineficiência dos processos administrativos em nível federal, estadual ou municipal. Nossa proposta é estabelecer o canal direto para investimentos em água e esgoto”, diz.