O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou oficialmente o bloqueio de bens do ex-deputado federal e ex-prefeito de Mogi das Cruzes, Junji Abe (PSD), além do seu ex-secretário municipal de Saúde, o vereador Cláudio Miyake (PSDB).

A ação é referente à contratação de empresa responsável pelas gestões dos postos de saúde do município no período em que Miyake (PSDB) foi o secretário de Saúde, entre 2005 e 2008. A ação também pede a indisponibilidade de bens das em-presas envolvidas e de José de Campos Moura Neto, da Fundação de Amparo ao Ensino e Pesquisa (Faep).

Em sua decisão, o juiz Bruno Machado Miano afirma que a contratação da Faep foi considerada ação de improbidade administrativa e, segundo o Judiciário, teria provocado um prejuízo de nada menos que R$ 26.336.358 aos cofres públicos. A entidade foi paga para gerenciar unidades de saúde no município.

Ainda de acordo com o juiz, os contratos não os-tentam aparência de legitimidade, tendo sido re-jeitados, com os aditivos, pelo Tribunal de Contas do Estado. “É o quanto basta para, nesta fase, decretar a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos”, alega.

Em nota, o advogado de Junji, Marcelo Espanha, contesta a ação e alega que trata-se de uma decisão provisória.
“O próprio juiz assevera no despacho que as provas constantes dos autos ‘não servem para condenar’. Ou seja, haverá toda uma fase instrutória no processo para discutir essa contratação e caberá ao Ministério Público fazer essa prova para obter eventual condenação”, afirmou ele, confirmando que o nikkei recorrerá da decisão assim que for notificado. “No entender da Defesa, não há justa causa para o recebimento da presente ação. Além disso, vamos contestar a ação, produzindo provas para demonstrar a inexistência de ato de improbidade, inclusive, com a realização de perícia para com-provar que não houve qualquer prejuízo ao erário público”.

O advogado afirmou, ainda, que o questiona-mento que deu origem ao processo está concentrado na parte burocrática da contratação. “Ou seja, o que o Ministério Público questiona é como se pro-cedeu a contratação da instituição e não a realização dos serviços. Quando Junji chegou à prefeitura, a cidade não tinha uma rede de saúde estruturada. Para se ter ideia, havia duas enfermeiras concursadas para atender a população”, alega.

Por fim, ele explica que “se houve algum equívoco na a contratação de profissionais da saúde foi com o objetivo de atender a população”. Já o ex-secretário Miyake informou que não foi notificado pela Justiça e, por isso, não tem como se manifestar sobre o assunto.

Continua… (impresso)