Um fim de semana nas praias de Ubatuba deve ficar mais caro, em virtude de um polêmico projeto do prefeito da cidade, Délcio Sato. A intenção do nikkei é cobrar uma taxa dos proprietários de casas de aluguel para temporada. O valor da cobrança ainda não foi definido, mas está amparado em uma lei municipal aprovada no fim de 2017.

Segundo a Secretaria de Turismo, são cerca de 55 mil “leitos informais” na cidade concorrendo com 16 mil da rede hoteleira. A principal ofensiva é contra sites intermediários para hospedagem, entre eles o Airbnb, Booking e o Alugue Temporada. Para a OAB, porém, a lei pode ser considerada inconstitucional.

A lei é do executivo e foi aprovada na última sessão do ano passado pelo legislativo. O texto trata da regulamentação de hospedagem em casas a partir de três dormitórios. Com a regulamentação, o dono vai ter que abrir empresa para anunciar o imóvel, recolher ISS, ter contrato formal com a pessoa para quem está alugando e o imóvel vai ter que ter laudos da vigilância sanitária e bombeiros. O locador ainda vai ter que fornecer mensalmente uma lista dos usuários à administração.

Depois de cumpridas as exigências, o imóvel vai passar por uma fiscalização da prefeitura e, cumprindo as regras, tem o cadastro liberado – e passa a ter que pagar uma taxa ao município. Quem não se adequar pode ser multado. A lei es-tá em vigor desde dezembro, mas o cumprimento depende da publicação de um decreto que regulamenta os processos, valores das taxas e multas. O prazo é de 60 dias.