A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5568/2013, apresentado pela deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), com o apoio do Movimento Não Foi Acidente.
Produzido por meio da mobilização da sociedade civil, o texto do PL 5568/13 estabelece pena de quatro a oito anos para o motorista que praticar homicídio culposo por dirigir alcoolizado. Com a aprovação no plenário, o Projeto de Lei segue para apreciação no Senado Federal.
“O PL 5568/2013 é uma iniciativa popular, que criminaliza o motorista que mata ao dirigir embriagado com penas mais duras. Estamos vencendo a impunidade”, explica a deputada, lembrando que o objetivo é diminuir a sensação de impunidade que as leis brandas para o condenado provocam nas famílias das vítimas.