Depois de quase seis horas de discussão e mais de 13 horas de sessão plenária, os deputados rejeitaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, referente à redução da maioridade penal.
Numa disputa duríssima, a PEC teve 303 votos favoráveis, mas eram necessários no mínimo 308 (três quintos dos 513 deputados). Pela proposta rejeitada na madrugada de terça-feira, poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16 anos ou mais que cometessem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Eles deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos.
A sessão foi marcada por discussões entre os deputados, além de embates emocionados. Num deles, a deputada Keiko Ota (PSB-SP), que perdeu um filho ainda criança, vítima da violência, subiu ao plenário para pedir pela redução da maioridade. “Estou me solidarizando com todas as mães de vítimas de menores. Meu filho se foi, mas acho que o momento é de agirmos para evitar que casos como estes voltem a se repetir”, afirmou ela, vestindo uma camiseta com a foto do filho. A deputada terminou sendo vaiada por manifestantes contrários à redução, o que por pouco não levou à suspensão dos trabalhos.
O resultado de terça ainda não é definitivo, já que haverá votação de destaques, emendas aglutinativas, prevista para a noite de ontem e também do texto original da PEC, uma vez que o texto apreciado foi um substitutivo à matéria apresentada.