A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promoveu ontem uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 4576/16, que altera as regras para venda de produtos orgânicos e tem como relator o deputado Luiz Nishimori (PR-PR).

Pela proposta, a venda desses produtos direta-mente ao consumidor deverá ser feita pelo agricultor familiar integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores. Atualmente, a comercialização de orgânicos pode ser feita em estabelecimentos como super-mercados, desde que a mercadoria tenha o selo SisOrg, obtido por auditoria ou fiscalização.

Pela Lei da Agricultura Orgânica (10.831/03), os agricultores familiares também são os únicos autorizados a realizar vendas diretas ao consumidor sem certificação, desde que participem de organização de controle social. Pelo projeto, os agricultores familiares poderão comercializar produção própria ou de outros produtores certificados.

De acordo com Nishimori, a discussão é muito importante, já que os pro-dutos orgânicos são cada vez mais procurados pelas pessoas, sendo assim, é necessário discutir com o governo federal e com a sociedade formas de garantir que o consumidor não seja lesado e possa, de fato, consumir produtos com qualidade. Ainda segundo o parlamentar, é essencial a rastreabilidade desses alimentos para garantir que o produto é proveniente da agricultura orgânica.

Participaram do debate membros do Ministério da Agricultura e de Inspeção e Fiscalização Sanitária.