Não durou nem 24 horas a rejeição da redução da maioridade para crimes graves. Na madrugada de ontem, após manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cu-nha, o tema foi colocado novamente em votação e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, foi aprovada. Foi tirado do texto, o crime por tráfico de drogas e roubo qualificado.
A ação de Cunha revoltou deputados contrários à mudança constitucional, gerando intensas discussões e troca de acusações. A proposta derrubada é produto de uma emenda aglutinativa – texto produzido a partir de trechos de propostas de emenda à Constituição inseridas ao texto que está na pauta do plenário.
Segundo Cunha, como o texto original ainda não foi votado, é permitida a apresentação de novas emendas aglutinativas.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser apreciado mais uma vez na Casa e, depois, ser votado em outros dois turnos no Senado. A votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar.
Ao final da votação, deputados favoráveis à mudança seguraram cartazes na tribuna em defesa da proposta e comemoraram. Entre os apoiadores estava Keiko Ota (PSB-SP), que defendeu a ação de Cunha. “Ele apenas ouviu a voz das ruas, já que 90% das pessoas quer a diminuição da maioridade”, afirma ela, que diz não ter se incomodado com as vaias que recebeu durante a primeira votação. “O Brasil é um país democrático e defendo a livre opinião.”
Derrotados após manobra, deputados do PT decidiram que irão protocolar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal.