A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos, apontada pelo governo do presidente Michel Temer como principal medida no campo econômico, foi aprovada nesta semana no Senado.

O projeto, que congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos, deve ser promulgado hoje no Congresso Nacional. O texto-base da chamada PEC do Teto prevê, ainda, que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior pelo período citado acima.

Segundo um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, com a aprovação, o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá investimentos de até R$ 743 bilhões.
Para especialistas, congelar o gasto em valores de 2016 parte do pressuposto equivocado de que os recursos públicos para a saúde já estão em níveis adequados para a garantia do acesso aos bens e serviços, e que a melhoria se resolveria a partir de ganhos de eficiência na aplicação dos recursos existentes.

O estudo do Ipea aponta que o gasto com saúde no Brasil é de 4 a 7 vezes menor do que o de países que têm sistema universal de saúde. Enquanto por aqui o gasto com saúde em 2013 foi de US$ 591,00 per capita, no Reino Unido, por
exemplo, a quantia chegou a US$ 2.766,00.

Em nota, o órgão alega ainda que “o congelamento não garantirá o mesmo grau de acesso e qualidade dos bens e serviços à população brasileira ao longo desse período (20 anos), uma vez que a população aumentará e envelhecerá de forma acelerada. Assim, o número de idosos terá dobrado no período, o que ampliará a demanda e os custos”.