O Senado aprovou, na última quinta-feira, o relatório de Jorge Viana (PT-AC) a favor de projeto que ratifica para o Brasil as emendas ao Protocolo de Kyoto, formalizando a adesão do País ao segundo período de compromissos do acordo, que segue até o fim de 2020 (PDS 227/2017). O texto vai à promulgação.

As emendas foram estabelecidas durante convenção-quadro das Nações Unidas realizada no Catar, em 2012. Determinam para as nações desenvolvidas metas de emissão de gases de efeito-estufa (GEE) na média 18% inferiores às praticadas em 1990. A primeira fase do Protocolo, que vigorou até 2012, estabelecia uma redução média de 5% em relação aos dados de 1990.

A ratificação brasileira já havia sido aprovada na Comissão de Relações Exteriores (CRE), quando o rela-tório foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que, no texto, apontou que “o acordo é o único internacional vinculante que visa impedir as mudanças climáticas que sejam perigosas”.

Para entrar em vigor, a segunda fase do Protocolo terá que ser ratificada antes por pelo menos 144 países. Até o momento, isso foi feito por 96. Entre os países que já ratificaram estão Inglaterra, China, Alemanha, França, Espanha, Itália, Austrália, Suíça, México, Argentina, Índia e Chile. Integram a lista dos que não ratificaram: Estados Unidos, Rússia e Canadá.

O Protocolo de Kyoto foi criado em 1997, no Japão, na 3º Conferência das Partes da Convenção sobre o Clima. No entanto, a norma só passou a vigorar em 2005, com metas obrigatórias para redução da emissão de gases.