Helton Yomura, ex-ministro do Trabalho, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por fraudes na concessão de registros sindicais pela pasta.
Com ele, mais 24 pessoas foram denunciadas, entre elas o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, os deputados Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO), Wilson Filho (PTB-PB) e Nelson Marquezelli (PTB-SP).
As denúncias foram feitas ao Supremo Tribunal Federal dentro da Operação Registro Espúrio.
O oferecimento de denúncia não representa a condenação de um acusado. Cabe a partir de agora ao STF decidir se acolhe ou rejeita a acusação. Se acolher, os denunciados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal. Se rejeitar, o caso será arquivado.
A Operação Registro Espúrio foi iniciada em maio pela Polícia Federal e investigações deram conta que os integrantes do suposto esquema cobravam propina de interessados em obter o registro sindical no Ministério do Trabalho. Em troca, as entidades furavam a fila dos pedidos e tinham os registros aprovados.
Na denúncia apresentada ao STF, a PGR dividiu o funcionamento da suposta organização criminosa em cinco núcleos. Quatro foram denunciados: administrativo, político, sindical e captador.
A PGR pede a condenação dos investigados, a perda da função pública para os condenados detentores de cargo, emprego público ou mandato eletivo e pagamento do valor mínimo de R$ 4 milhões por danos materiais e outros R$ 4 milhões por danos morais.