Japão quer acelerar condenação do Brasil

A Europa e os Japão solicitaram oficialmente que a Organização Mundial do Comércio (OMC), que condenou os incentivos fiscais dados pelo governo brasileiro aos setores de telecomunicações, que antecipe o caso e inclua o assunto em sua reunião da semana que vem. Até o momento, o Brasil tem até o dia 29 de setembro para recorrer da decisão.

O Itamaraty já indicou que irá recorrer da decisão. Mas, com a iniciativa dos governos estrangeiros, o Brasil será forçado a reagir e terá de apresentar seu recurso antes da data. Caso contrário, a condenação será oficialmente aprovada pela OMC, obrigando o governo a retirar os subsídios proibidos num prazo de apenas três meses. Já com o recurso, os programas ficariam garantidos enquanto uma nova avaliação fosse realizada pelo Órgão de Apelação da OMC. Estimativas internas da entidade chegam a apontar que uma nova decisão poderia ocorrer apenas em meados de 2018.

A condenação da OMC exige o fim a sete programas que distribuíram mais de R$ 25 bilhões às empresas brasileiras nos últimos anos e numa derrota nos tribunais sem prece-dentes da política industrial nacional. A entidade alega que diversos programas de incentivo violam as regras internacionais e exige mu-danças imediatas por parte do Brasil.
Em sua defesa, o Brasil justificou que as medidas de apoio tinham um cunho social, ambiental, de saúde e foram implementadas até mesmo para proteger a “moral pública”.

Também no dia 29, o Brasil retornará à OMC para pedir a abertura de um pro-cesso contra os subsídios que o Canadá dá à em-presa Bombardier.

0 Comentários

Deixar um comentário

Login

Bem vindo! Entre na sua conta

Lembrar de mim Esqueceu sua senha?

Lost Password