Japão contesta incentivo brasileiro à informática

O Brasil poderá ser obrigado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) a mudar toda a sua legislação de incentivos para o setor de informática, após contestação do Japão. O alerta foi feito pelo embaixador Rubens Barbosa, representante da área de Relações Internacionais da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, durante audiência pública da Comissão Mista da Medida Provisória 810/17, texto que moderniza a Lei de Informática.

Junto com o Japão, a União Europeia contestou os benefícios fiscais concedidos pelo Brasil a diversos setores da indústria nacional, inclusive o da informática, por entenderem que eles não são consistentes com as regras do comércio internacional e discriminam empresas de outros países. No ano passado, o Painel da OMC emitiu um parecer desfavorável ao Brasil, que recorreu ao órgão de apelação da entidade. Dos dias 19 a 21 de junho, haverá uma audiência em Genebra sobre o caso, e o órgão apre-sentará um relatório com as suas conclusões em agosto.

Se o desfecho for desfavorável ao Brasil, o País terá até três meses, a partir de meados de setembro, para mudar as leis de incentivo à informática de forma a eliminar os subsídios que vierem a ser proibidos pela OMC. O problema é que a de-cisão pode ocorrer entre as eleições presidenciais de outubro deste ano e o início da formação do novo governo, em janeiro de 2019. Assim, se a apelação for recusada, as decisões que o Brasil precisará tomar ficarão impossibilita-das, já que em 90 dias, não há como aprovar mudança legislativa no Brasil.

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