A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou o projeto de lei (PL 8023/14), de autoria da deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), que cria o Fundo Nacional do Passe Livre para garantir a gratuidade da passagem no transporte urbano coletivo para estudantes dos ensinos fundamental, médio e também de graduação.
O PL também beneficia os acompanhantes de estudantes com deficiência e de crianças matriculadas em creches ou na pré-escola. O relator da proposta, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), lembra que a gratuidade de transporte já é garantida para os estudantes de zonas rurais por meio do Programa Nacional de Transporte Escolar. O projeto, segundo Rocha, universaliza o benefício, levando-o às áreas urbanas.
De acordo com o projeto de lei, o Fundo será financiado com recursos do Tesouro Nacional, royalties do petróleo e rendimentos do Fundo Social.