Poucas horas após a bancada do PT votar pela continuidade do processo contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Casa, o presidente da Câmara dos Deputados autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a partir de um requerimento apresentado por dois juristas, com apoio dos partidos de oposição.

A ação de Cunha foi considerada uma represália à decisão da bancada de deputados federais petistas, cujos votos são considerados decisivos para selar o destino do atual co-mandante da Casa. O presidente da Câmara é alvo de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar por não declarar suas contas no exterior e por mentir em depoimento à CPI da Petrobras em março.

Em entrevista, Cunha negou revanchismo e contou que assinou o pedido de abertura de impeachment com base na tese de que Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal no atual mandato ao editar decretos de abertura de crédito que somam R$ 2,5 bilhões.

Em pronunciamento, a presidente Dilma Rousseff negou ”atos ilícitos” em sua gestão e afirmou que recebeu com “indignação” a decisão. “São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam esse pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim, não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público, afirmou ela, atacando o presidente da Câmara. “Não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais. Nunca coagi, ou tentei coagir instituições ou pessoas na busca de satisfazer meus interesses”.

Com a abertura do processo, agora, a Câmara como um todo vai avaliar se o procedimento deve ser de fato iniciado. Na segunda-feira, será criada uma Comissão Especial, com representantes de todos os par-tidos, para analisar a questão e colher a defesa de Dilma antes de levar o pedi-do à votação do plenário. Após a Comissão concluir seu trabalho, deve emitir um parecer a favor ou contrário ao impeachment. Após votação, se houver apoio de dois terços da Casa (342 deputados), um processo é instaurado no Senado. Em caso contrário, a denúncia é arquivada.

Caso o plenário dê andamento, Dilma ficará auto-maticamente afastada do cargo por até 180 dias. De acordo com a lei 1.079, é eleita, então, uma comissão, formada por um quarto dos 81 senadores. Esses parlamentares devem pro-duzir um texto de acusação contra a presidente. São necessários votos de 54 senadores (dois terços) para que Dilma sofra um impeachment. Se isso ocorrer, quem assume é o vice-presidente, Michel Temer.

Enquanto se vê em meio a esse processo, ontem, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou um requerimento do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), presidente da comissão, solicitando Ministério das Relações Exteriores o detalhamento dos gastos programados e realizados da visita – que acabou não ocorrendo – da presidente Dilma Rousseff ao Japão. A chefe do Executivo decidiu cancelar a visita no último dia 27 alegando falta de recursos.

O requerimento solicita ao Itamaraty os expedientes telegráficos entre o Ministério das Relações Exteriores e a embaixada em Tóquio referentes à preparação da viagem, inclusive relativos aos resultados esperados e à reação das autoridades locais ao cancelamento da visita. Além disso, pede o levantamento do volume de gastos realizados antecipadamente à viagem que poderão ser recuperados por conta do cancelamento da visita.

Continua… (impresso)