Lei que desobriga banana por quilo é sancionada
O governador Geraldo Alckmin sancionou o projeto de lei (PL 459/2015), de autoria do deputado Hélio Nishimoto (PSDB), que desobriga o comércio final de vender banana por quilo em feiras, varejões, sacolões e supermercados. A lei 16.121/2016, segundo o deputado, vai beneficiar tanto consumidores quanto comerciantes.
Desde a promulgação da lei 13.174, em 2008, a comercialização da banana “in natura” no Estado de São Paulo passou a ser realizada por peso, tendo como unidade de medida o quilograma (kg) e sua milésima parte, o grama (g). A norma passou a ser alvo de muitas críticas por parte dos feirantes que são obrigados a manter balanças em suas bancas, mesmo que estas não sejam utilizadas pela população, pois a alteração proposta pela lei 14.948, de 31 de janeiro de 2013, estabeleceu tal obrigatoriedade.