Lei de foie gras é inconstitucional

O “chique” patê de fígado de ganso, denominado foie gras, volta a ter destaque após a lei que proibia a sua comercialização em São Paulo ter sido considerada inconstitucional pela Justiça.
A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial do Município e acirrou a posição da Câmara Municipal, que tinha proibido o produto em São Paulo e já anunciou que vai recorrer.
A lei municipal que indica a proibição foi publicada em junho de 2015 e, desde então, é confrontada pela Associação Nacional de Restaurantes.
Em Belo Horizonte, uma lei que proíbe a produção e venda de foie gras está em vigor desde dezembro passado.
A lei visa combater os maus tratos aos animais, no caso ganso e pato, e multa em R$ 5 mil.

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