O governo da Bahia enviou uma notificação à presidente da Gaspetro, Angélica Laureano, se dizendo contrário a venda de 49% da empresa – hoje controlada pela Petrobras – para a empresa japonesa Mitsui.
Informações dão conta que o secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti, alegou na notificação que a venda resultará, na prática, “em uma subrogação de direitos e obrigações intrínsecos ao Acordo de Acionistas, da qual decorrem efeitos diretos em relação ao Estado da Bahia”.
Cavalcanti, que também preside o conselho de administração da Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás), afirma que o Estado tem garantidos, no acordo de acionistas, poder de veto e de indicações para cargos de gestão, pois é acionista majoritário da distribuidora.
Uma cópia da notificação, com data do dia 30 de setembro, também foi enviada para Hiroki Toko, presidente da Mitsui Gás e Energia do Brasil. No documento, o secretário diz que o negócio terá reflexos no poder de controle da Bahia, cabendo o monopólio da distribuição de gás, com sugestão que o Estado “ficará refém da vontade estritamente privada”.
A Gaspetro tem 41,5% da Bahiagás e na notificação o governo baiano enfatiza que a Lei 6.404/76 garante o controle da empresa pelo Estado. A Petrobras ainda não se manifestou sobre o assunto.