Direitos do idoso são fiscalizados nesta semana
Em celebração ao “Dia do Idoso”, a Artesp (Agência de Transporte do Esta-do de São Paulo) realiza uma semana de fiscalização quanto ao direito de gratuidade nos ônibus intermunicipais.
Desde 2015, maiores de 60 anos podem fazer viagem intermunicipal rodoviária de graça em todo o Estado.
Uma cartilha de 16 páginas sobre o benefício será distribuída nos principais terminais rodoviários do Estado onde também foram afixados cartazes. Por lei, cada ônibus intermunicipal deve disponibilizar dois lugares gratuitos aos idosos. Para isso, o interessado deve fazer a reserva no período entre cinco dias antes da data de viagem até 24 horas antes do horário de partida da linha.
O idoso dever apresentar CPF e RG com foto tanto na reserva, quanto na retirada do bilhete e no embarque. Para embarcar, é necessário comparecer ao local com, no mínimo, meia hora de antecedência.
Na cartilha distribuída pela Artesp também constam regras básicas para outros tipos de transporte. No intermunicipal suburbano, por exemplo, a gratuidade ocorre a partir dos 65 anos. No interestadual também há dois assentos gratuitos, mas só para àqueles com renda de até dois salários mínimos. Porém, o idoso pode optar por viajar em uma outra poltrona com 50% de desconto, caso os assentos gratuitos estejam ocupados.
E para lembrar, é proibido estacionar em vagas de idosos, se não for um deles, no município de São Paulo. A multa é gravíssima, o que acarreta sete pontos e mais R$ 293,47, além de guincho.
Os idosos motoristas e os que os transportem devem solicitar o cartão especial ao Detran-SP.