A Organização Mundial do Comércio (OMC) estabeleceu oficialmente um comitê de especialistas para impedir uma disputa entre Japão e Brasil em relação às medidas fiscais impostas pelo país sul-americano a produtos importados. A decisão deve sair em 2016.
Como já divulgado pelo São Paulo Shimbun, o Japão considera que nos últimos anos o Brasil recorreu cada vez mais ao regime fiscal, que de acordo com Tóquio, é “incompatível” com as normas da OMC, dado que outorga vantagens às indústrias nacionais e as protege da concorrência. O Brasil realiza essas medidas principalmente mediante isenções ou reduções seletivas dos impostos aplicados aos produtos nacionais.
Em julho, Tóquio já havia apresentado a queixa. Mas, pelas regras, teria que dar uma chance para uma negociação diplomática. Sem uma solução por esse meio, o Japão formalizou o pedido para uma intervenção dos juízes da OMC, o que foi aprovado na última segunda-feira.