O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a venda de 49% da subsidiária de gás da Petrobras, a Gaspetro, para a empresa Mitsui. A aprovação foi publicada no Diário Oficial.

A empresa japonesa comprou a Gaspetro por 1,9 bilhão de reais. Para concretizar a venda, o Conselho de Administração da Petrobras teve de autorizar a divisão parcial da Gaspetro, para tornar a empresa uma holding que consolidará as participações da Petrobras nas distribuidoras de gás natural.

De acordo com a negociação, todos os ativos passarão a ser de propriedade de outra em-presa do Sistema Petrobras, exceto as 19 companhias distribuidoras locais de gás natural canalizado, que terão participação da estatal e da Mitsui.

Segundo o Cade, a empresa japonesa passará a deter participação em 11 distribuidoras nas quais não tinha participação antes da operação e haverá um aumento de participação nas oito companhias em que a Mitsui já detinha participação.

Apesar da decisão do Cade, a venda ainda não foi autorizada. Isso porque, a Justiça suspendeu o acordo através de uma liminar, que foi concedida a pedido do Estado da Bahia, que teme perder espaço no bloco de controle na Bahiagás, empresa da qual a Gaspetro é sócia.

Segundo o juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública da Bahia, Manoel D’avilaque, a operação “tem evidente potencial para redefinir e a pouco reduzir o poder de controle do Estado da Bahia na Bahiagás”.