Uma nova Lei dos Planos de Saúde está prestes a vigorar no Brasil, com apresentação de relatório marcada para o dia 13 de dezembro.

A principal alteração que permitia o reajuste escalonado de mensalidade depois dos 60 anos de idade, defendida pelo deputado federal e relator Rogério Marinho (PSDB-RN), foi retirada após manifestações contrárias de operadoras e entidades de defesa do consumidor.

Ontem, o Procon-SP, entidades médicas e do consumidor, entregaram um manifesto à Comissão Especial da Câmara dos Deputados contra as propostas de alteração na lei. A alegação é que a proposta representa um retrocesso de direitos e conquistas dos consumidores da Saúde Suplementar, além de tornar o mercado menos regulado, atendendo a interesses das empresas do setor e fragilizando conquistas já consolidadas.

Para o relator, o aumento gradual de cinco vezes (aos 59, 64, 69, 74 e 79 anos) do plano de saúde ajudaria o cidadão, que hoje paga um aumento de uma só vez quando completa 60 anos.

Hoje, pela Lei há garantia de atendimento de urgência e emergência para todas as segmentações. A alteração proposta determina que somente os planos com segmentação hospitalar terão direito a esse tipo de atendimento.
No Japão, todos os cidadãos estão inscritos no sistema público e universal de saúde e, os idosos com mais de 75 anos, têm um sistema especial, o de Vida Longa. Todos os planos são pagos pelos cidadãos, que recebem serviços de excelência.