Nikkei tem decisão favorável na Justiça
O prefeito de Itaquaquecetuba, Mamoru Nakashima (PSDB), teve uma decisão favorável em um recurso protocolado na Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), sob acusação de uso de “caixa dois” na campanha eleitoral de 2016. O nikkei foi condenado anteriormente pela Justiça Eleitoral e corria o risco de perder os cargos.
Agora, o relator do processo analisará o parecer e decidirá se acatará ou não. A decisão final do caso só será tomada após a votação dos desembargadores.
A ação foi ajuizada pela advogada Adriana Alvares da Costa, que também disputou as eleições do ano passado. As denúncias são referentes a uma suposta transferência de recursos para o pagamento de horas extras da Guarda Civil Municipal, que teriam sido utilizados na campanha de Mamoru. Outra questão seria o pagamento de cabos eleitorais com dinheiro não declarado, além da suposta contratação de uma empresa de marketing.
No despacho, o procura-dor Luiz Carlos dos Santos Gonçalves declarou que “quanto ao uso de recursos provenientes de horas extras pagas indevidamente a GCMs na campanha dos recorrentes, não há provas suficientes nos autos”. Já no caso do supos-to pagamento de cabos eleitorais com dinheiro não declarado, Gonçalves analisa que “embora haja fortes indícios que a prática tenha ocorrido com pelo menos quatro cabos eleito-rais, o montante não é elevado diante do universo das contas, o que afasta a gravidade para a procedência da referida ação”.
Sobre a possível utilização da empresa de marketing, o procurador afirmou que “o suposto uso de verbas públicas é incabível inovação da causa de pedir, uma vez que os referi-dos fatos foram trazidos aos autos após o prazo”.