A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta (PL nº 6612/2013) que concede isenção automática do PIS/Pasep e da Cofins para todos os medicamentos de tarjas vermelha e preta – ou seja, aqueles que dependem de prescrição médica.

De autoria do deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), o projeto prevê que esses medicamentos serão auto-maticamente isentos dos tributos após serem aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Santária (Anvisa). Atualmente, a isenção já é prevista na legislação, mas depende da inclusão do remédio em lista elaborada pelo governo e da publicação em decreto presidencial.

O parecer do relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), foi favorável à proposta. Mitidieri ressalta que a última lista publicada pelo Poder Executivo, constante do Decreto nº 6.066/2007, é de março de 2007. A lista beneficia 1.084 medicações com único princípio ativo e 292 medicações com associações de substâncias. “Os remédios têm uma tributação muito alta. Grande parte dos remédios que são vendidos no Brasil tem a isenção do PIS e Cofins, que são tributos federais. Só que há oito anos não existe a revisão da chamada lista positiva”, afirma Ihoshi. Ainda segundo ele, os novos medicamentos que estão entrando no mercado e já tem a aprovação da Anvisa não têm ainda a prerrogativa da isenção dos tributos, com isso, o maior prejuízo é para a população, que tem de pagar preços mais altos por causa da tributação.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.