Ex-prefeito é condenado e terá que devolver salário

A Justiça de Andradina deu prazo de 15 dias, após notificação oficial, para que o ex-prefeito da cidade Jamil Ono (PEN) pague ao município o valor de R$ 33.033,10 por conta de pagamentos irregulares de indenização por sua participação em sessões extra-ordinárias ocorridas na Câmara, em 2002, quando ainda era vereador. Além dele, a ex-parlamentar Maria Josepha Sacco Spazzapan terá que pagar R$ 25.492,22 pelo mesmo motivo, em 2001.

Os processos já transitaram em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso. Outros vereadores da época ressarciram a Prefeitura em 2006.

Segundo a ação, a lei que instituiu a indenização, conhecida como jeton, foi aprovada pelo Legislativo de Andradina em junho de 2001, estabelecendo o pagamento de um quarto do salário de vereador para os parlamentares que participassem de sessões extraordinárias realizadas durante o período de recesso. Porém, o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou as contas da Câmara irregulares em 2002 por conta dessas despesas com extraordinárias, pois considerou a indenização inconstitucional.

Por meio de sua assessoria, o nikkei, que atualmente é assessor especial de assuntos estratégicos no governo da atual prefeita da cidade, Tamiko Inoue (PCdoB), informou que vai efetuar o pagamento assim que for notificado oficialmente da decisão.

Jamil Ono mudou recentemente de partido, deixando o PT e se juntando ao PEN, com o intuito principal de se lançar candidato a deputado estadual em 2018.

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