O Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, acatou uma apelação do Ministério Público de São Paulo e condenou a 26 meses de prisão Patrícia Fujimoto, de 41 anos. Ela é acusada de provocar um acidente de trânsito, em 2005, causando a morte de uma menina de dois anos em Kosai, na província de Shizuoka. A nikkei ainda tem o direito a recorrer na mesma instância.
Com a sentença dada na última terça-feira, após pedido do Ministério Público, o STF reverte uma decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia alegado prescrição no caso envolvendo a brasileira.
Em agosto de 2013, Fujimoto havia sido condenada a 26 meses de prisão, porém, mais tarde, um tribunal de São Paulo converteu a pena para um ano de serviços sociais (quatro horas de atividades assistenciais por semana).
Ciente das brechas na lei brasileira, ela recorreu da decisão e conseguiu, após um julgamento na segunda instância, reduzir a pena para 24 meses, o que a dei-xaria, de uma maneira geral, sem a obrigatoriedade de cumprir a pena.
Isso porque, segundo a Legislação brasileira, a prescrição das penas de um a dois anos ocorre em quatro
anos. E, nas penas de 26 meses ou mais, a prescrição ocorreria somente depois de oito anos, ou seja, a condenação estaria dentro do prazo. Vale lembrar que a nikkei foi processada apenas em novembro de 2010, ou seja, mais de cinco anos depois do acidente.
Agora, com a nova decisão, o STF indica uma reversão da prescrição, fazendo com que a condenação seja mantida, independente de como ela seja cumprida.
O caso ocorreu no dia 17 de outubro de 2005. Segundo as investigações, o carro da brasileira colidiu com outro veículo em um cruzamento com semáforo. Após a batida, o veículo ocupado pela família Yamaoka tombou de lado. A mãe Rie, que estava dirigindo, sofreu ferimentos leves, mas a menina Riko Yamaoka, de dois anos, que estava no banco de trás e não usava cinto de segurança, foi jogada para fora após o impacto e morreu na hora.