Volta de nikkei à Câmara terá semana decisiva

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai decidir no reinício dos trabalhos legislativos o que fazer com o mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso em regime fechado, desde o fim do ano passado, no Distrito Federal.

Na próxima semana, quando os deputados voltarem ao trabalho, Maia definirá se convocará o suplente para não deixar a Casa funcionando com menos parlamentares e se vai questionar judicialmente a recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF) para decretação automática da perda do mandato de Maluf. Definindo pela chamada do suplente, o nikkei Junji Abe (PSD) terá sua vaga garantida até o final do mandato, em outubro.

A Câmara já cortou de Maluf o salário de R$ 33.763,00, a verba de gabinete de R$ 101.971,94, toda infraestrutura de ser-vidores e os recursos oferecidos aos parlamentares que estão em exercício do mandato, entre eles o auxílio-moradia e a cota para viagens. A Quarta-Secretaria da Câmara também notificou a defesa de Maluf sobre o prazo de 30 dias para a entrega das chaves do apartamento funcional que ele ocupava em Brasília. O prazo se esgotou no dia 20 de janeiro e até o momento o deputado não deu sinais de que vai desocupar o imóvel. Desde então, está sendo cobrado de Maluf uma multa diária de R$ 141,76, o equivalente a 1/30 dos R$ 4.253,00 do auxílio-moradia.

No fim do ano, Maia encomendou um estudo da assessoria jurídica da Casa para definir os argumentos da ação judicial que deve ser protocolada no STF sobre a tramitação da cassação de Maluf. Os técnicos defendem que seja reforçada na Corte a prerrogativa do plenário da Câmara de dar a palavra final sobre a perda de mandato do deputado.

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