Novo Código de Processo Penal tem audiência em SP

Humanizar a participação das famílias no processo de investigação é uma das propostas da reforma do Código de Processo Penal, que conta com a participação da deputada federal Keiko Ota (PSB) e que tem sua primeira audiência pública marcada para hoje, das 14 às 16 horas, no Fó-rum Criminal Barra Funda, em São Paulo.
Antes, porém, a programação, com início às 10 horas, inclui uma diligência dos deputados federais que analisam o novo Código, apresentando-os à audiência de custódia, aos recursos da sala de vídeo conferência, o funcionamento do Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI) e da carceragem para que possam colher informações e assim incrementar o novo Código.
Após o almoço, das 12 às 14 horas, ocorre, então, o debate entre operadores do Direito, organizações sem fins lucrativos e o público. Além de Ota, participam do evento os deputados Danilo Forte (PSB-CE) e João Campos (PRB-GO).
A nikkei pondera que a reforma do Código não re-solve a o problema da criminalidade, mas melhora a aplicação da lei sobre ele. Vale ressaltar que o Projeto de Lei (PL) 8045/10, de autoria do Senado, que dispõe sobre o novo Código de Processo Penal, propõe a primeira reforma do Código desde a sua concepção, em 1941.

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