A Câmara dos Deputados do Brasil realizou mais uma audiência a respeito da regulamentação do Bitcoin (moeda virtual) no Brasil. Na ocasião, o deputado federal Áureo Moreira (SD-RJ) afirmou que o ideal para o Brasil é seguir o modelo adotado no Japão.

“Devemos copiar o modelo de regulamentação feito por lá, que tem sido considerado positivo por todos os debatedores que passaram pelas audiências. O Japão deve ser considerado um exemplo de regulamentação a ser implantado em nosso país”, afirmou o parlamentar, que é o autor do Projeto de Lei 2303, que dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais na definição de arranjos de pagamento sob a supervisão do Banco Central no âmbito da Lei 12.865/2013.

O parlamentar se disse bastante preocupado em proteger os interesses dos consumidores brasileiros de bitcoin e de outras moedas digitais, principalmente no que tange a atuação e interesse dos bancos sobre esta nova tecnologia.
O Japão regulamentou a atividade das casas de câmbio de moedas digitais em abril deste ano, além de ter considerado o bitcoin como um meio de paga-mento legal e um ativo financeiro.

Na audiência pública anterior, realizada em agosto, o consultor do departa-mento de regulação do sistema financeiro do Banco Central do Brasil Mardilson Fernandes Queiroz sustentou a tese de que não faria sentido incluir as moedas digitais como arranjos de pagamento na referida lei e colocou em xeque a viabilidade de se utilizar o texto legal proposto pelo PL 2303. Além disso, segundo ele, o Banco Central é contra a regulamentação do bitcoin e outras moedas.