STJ libera reajuste de planos

Reajuste de planos de saúde por idade está autorizado, desde que conste em contrato e os percentuais sejam razoáveis.
A decisão da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça deu-se em julgamento de recurso repetitivo e para colocar um ponto de equilíbrio entre os riscos assistenciais e as mensalidades cobradas.
De acordo com o relator ministro Villas Bôas Cueva, os custos das operadoras com segurados idosos são até sete vezes maiores do que com os mais jovens. Mas está vedado o aumento desproporcional sem justificativa técnica.
Atualmente, só 1/4 da população brasileira tem plano de saúde. Em janeiro de 2017, 47,6 milhões eram assegurados, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar.

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