O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, em segunda instância, dois ex-secretários de Mogi das Cruzes a quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto e multa por “dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei”. Entre os condenados está o nikkei Nobuo Aoki e Elen Maria de Oliveira Valente Carvalho. Os dois eram, respectivamente, secretário de Transportes e secretária de Assuntos Jurídicos, no segundo mandato do ex-prefeito Junji Abe.

Segundo a denúncia do Ministério Público, entre novembro de 2006 e maio de 2008, a administração realizou quatro contratações de empresa para ad-ministrar os radares da cidade, sem licitação. Na ocasião, o Tribunal de Contas do Estado julgou a concorrência irregular e o ex-secretário Aoki suspendeu o contrato e solicitou ao departamento jurídico da Prefeitura uma autorização para uma contratação em caráter emergencial, alegando que os serviços deveriam ser executados de maneira contínua, já que envolviam a segurança de trânsito. O secretário, então, com o parecer favorável da ex-secretária de As-suntos Jurídicos Elen Maria de Oliveira Valente Carvalho, realizou a consulta de preços em diferentes empresas.

Em 10 de novembro de 2006, a Prefeitura de Mogi firmou contrato com uma empresa, em caráter emergencial, por R$ 2,5 milhões. O procedi-mento foi questionado por duas empresas que participaram do certame e a licitação permaneceu sus-pensa até final de 2008. Neste período, a Secretaria de Transportes realizou outros três contratos sem licitação.

Em primeira instância, a Justiça havia absolvido os dois réus, argumentando que “não ficou comprovado dolo”. Cabe recurso no Superior Tribunal Federal.