O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados. Com isso, o suplente Junji Abe (MDB-SP), que foi convocado em fevereiro, deverá ser efetivado na vaga.
Por unanimidade, a Mesa Diretora da Câmara avaliou não ser possível o não cumprimento de uma decisão judicial e que “a ofensa menor em busca da garantia e da estabilidade do estado de direito no Brasil seria cumprir a decisão já que o deputado Paulo Maluf não renunciou e declarar assim a perda do seu mandato”.
Neste processo, a decisão não tem de ser submetida aos 513 deputados no Plenário, cabendo exclusivamente aos membros da Mesa Diretora.
Maluf foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro, em maio de 2017. Em dezembro do ano passado, ele começou a cumprir a pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Com a saúde debilitada, conseguiu autorização para cumprir prisão domiciliar.
A decisão da Câmara não dá direito a recurso, mas a defesa do deputado protestou.
Em nota, os advogados de Maluf disse que a “Câmara não tinha o direito de cassar o mandado do deputado, tal decisão é exclusiva do Plenário da Casa” e que “o Legislativo sai hoje menor… Temos um Legislativo acuado pelo fato dos seus principais líderes estarem sendo investigados”. “A determinação de perda de mandato do deputado Paulo Maluf pelo STF é flagrantemente inconstitucional e afronta a independência dos Poderes. O Supremo Tribunal pode muito, mas não pode tudo. Nenhum Poder pode tudo”, dizia a nota.