Uma legião de motoristas de transporte por aplicativos promete movimentar hoje Brasília, precisamente em frente à Câmara dos Deputados, onde está marcada a votação do Projeto de Lei nº 28/2017.
De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o Projeto determinava várias restrições para o setor, como exigência de licença municipal, o uso da placa vermelha e a obrigatoriedade do veículo estar em nome do motorista. Esses pontos, no entanto, foram vetados pelo Senado.
Com modificações, o Projeto volta para a Câmara para modificações ou aprovação. Em caso positivo, seguirá para sanção presidencial.
Dirigentes e motoristas dos principais aplicativos do País – Uber, Cabify, 99, Easy Taxi, entre outros – prometem protestar contra a aprovação, pois julgam uma inviabilidade do serviço e proteção aos taxistas.
Ontem, protestos ocorreram em várias cidades. Cada município trabalha com sua própria legislação. Em São Paulo, os motoristas de aplicativos devem ter um adesivo com o nome da empresa visível no vidro do carro e, dentro, uma identificação do motorista, com foto. Ele deve ter feito um curso exigido pela Prefeitura e o carro deve ter até 7 anos e meio de fabricação. Motoristas de outras cidades podem circular com passageiro, mas devem voltar ao destino de origem com o carro vazio.