O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu o arquivamento das investigações contra seis deputados estaduais que foram citados nas investigações sobre a Máfia do Asfalto, desmontada pela Operação Fratelli, da Polícia Federal, em 2013.

Com a decisão, foram inocentados os deputados estaduais do PRB, Gilmaci Santos e Sebastião Santos; Carlos Cezar, do PSB; Enio Tatto e João Antonio, do PT; e o nikkei Jooji Hato, do PMDB – vice-presidente da Assembleia Legislativa.

Os políticos teriam editado emendas parlamentares ao orçamento do Estado que supostamente beneficiaram um grupo de empresas acusadas de fraudar licitações em 78 municípios paulistas.

A decisão do colegiado acata requerimento da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, que concluiu pela “ausência de elementos de convicção aptos a apontar qualquer responsabilidade dos representados nos fatos apurados”.

Os nomes dos parlamentares apareciam em planilha encontrada durante buscas e apreensões na casa de Ilso Donizete Dominical, contador do Grupo Demop, controlado pelo empresário Olívio Scamatti, acusado de liderar a Máfia do Asfalto. A Scamatti & Seller e a Scan Vias, empreiteiras do grupo, teriam sido o carro-chefe da Demop para vencer licitações supostamente fraudadas. O desvio pode ter alcançado R$ 1 bilhão, segundo as investigações.

“Os discriminados a-pontamentos de valores contidos naquele pen drive, sugerindo, dentre outros dados, vinculação a nomes de deputados estaduais, não puderam, com o razoável grau de certeza exigido, ser associados a vantagens indevidas”, concluiu o relator do caso, o desembargador Márcio Bertoli.