Condenação por ação japonesa será confirmada

O Brasil já foi informado, não oficialmente, de que até o final deste mês a Organização Mundial de Comércio (OMC) vai tornar público o relatório de novembro do ano passado que condenou o Brasil na ação movida por União Europeia e Japão contra a política de incentivos para a indústria automobilística, o Inovar-Auto.

A condenação, considerada a mais severa que o Brasil já sofreu, atinge também outros instrumentos de política industrial, como a Lei de Informática, o Programa de Inclusão Digital e o Reintegra, o programa de subsídio aos exportadores. Ciente da iminente divulgação do relatório que condena o Brasil, o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento já preparam recurso junto ao órgão de apelação da OMC, o que fará com que o processo se arraste no decorrer do ano que vem.

O relatório da OMC diz que o Inovar-Auto fere pelo menos três regras nas relações de comércio mundial: não tributar de forma diferenciada produtos nacionais e importados, não exigir conteúdo local e não vincular subsídio à obrigação de investimento no País. O programa, aliás, expira no final deste ano.

Ao recorrer ao órgão de apelação, o Brasil ganha tempo, mas, dificilmente, ganhará a causa, segundo especialistas. Se confirmada a condenação no órgão de apelação, o País terá de rever suas políticas, sob pena de sofrer retaliações comerciais dos países que entraram com ação na OMC. A boa notícia para o Brasil é que o órgão de apelação está com sobrecarga de processos em análise, o que pode fazer com que a decisão final sobre o caso demore mais que o habitual.

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