A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar recurso do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) contra sua condenação foi mais um passo para a possível volta à Câmara dos Deputados de Junji Abe (PSD-SP), porém, o tempo não corre ao seu favor.

Primeiro suplente da co-ligação, Abe ainda não pode assumir o posto, já que Maluf, condenado por crimes de lavagem de dinheiro envolvendo desvios de verbas em obras públicas da capital, dispõe da possibilidade de um novo recurso junto ao próprio STF, com os chamados “embargos de declaração”. Somente após o trânsito em julgado desse recurso final, os ministros irão determinar a execução da pena.

O grande problema para Abe é que, apesar desse último instrumento recursal necessariamente não mu-dar a condenação, ele acaba retardando o cumpri-mento da pena e é certo que, diante dessa possibilidade, os advogados de Maluf usarão o artifício, es-tendendo por mais tempo a decisão final, que não tem prazo para sair. Sendo assim, mesmo com a possibilidade de Abe assumir, isso ocorreria a poucos meses da próxima eleição.

A análise do recurso de Maluf à sua condenação começou no último dia 26 de setembro, mas um pedi-do de vistas do ministro Marco Aurélio interrompeu o trâmite. Àquela altura, o ministro Edson Fachin já havia votado contrário ao recurso de Maluf. Na se-mana passada, os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux a-companharam Fachin e Marco Aurélio, que, por sua vez, defendia ser um caso de declarar extinta a punibilidade, por prescrição do crime de lavagem. A alegação é que o réu tem 86 anos e o Código Penal deter-mina justamente a redução dos prazos prescricionais à metade a partir dos 70 anos.