Os governos do Brasil e Japão firmaram o Acordo sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Assuntos Aduaneiros (que diz respeito aos trâmites de mercadoria na importação ou exportação). Trata-se de importante instrumento para a facilitação do comércio entre os dois países, bem como para prevenção e combate de ilícitos alfandegários.

Dentre as cláusulas, o novo acordo prevê o inter-câmbio de informações entre as respectivas aduanas, de modo a garantir a correta aplicação da legislação, assim como para prevenir, investigar e reprimir todo o tipo de infrações dessa natureza. O acordo permite ainda que as Aduanas do Brasil e do Japão cooperem nas áreas de pesquisa e desenvolvimento de novos procedimentos aduaneiros, na aplicação da legislação e na capacitação de seus servidores.

A cerimônia de assina-tura do acordo entre os países ocorreu na sede da Re-ceita Federal em Brasília. Firmaram o contrato o secretário da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal Jorge Rachid, como representante do governo brasileiro, e Akira Yamada, embai-xador do Japão no Brasil. Para o acordo entrar em vigência deverá ter a apreciação pelas duas casas do Congresso Nacional e pelo Parlamento do Japão. Não há uma previsão de quando isso ocorrerá.

No Brasil, o controle aduaneiro está a cargo da Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. Todo produto, quando comprado fora do país, precisa passar pelo crivo da alfândega, para que de fato, entre no Brasil. O “desembaraço aduaneiro” é justamente essa liberação da mercadoria.